Prefeitura e Estado brigam por terreno alugado a construtora

Pelo preço de R$ 6 mil mensais, a Prefeitura de Salvador alugou, por período de  12 meses – renováveis pelo mesmo período –, um terreno público em Pituaçu, orla da capital, para a instalação de um estande de vendas do empreendimento Residencial Mário Cravo, da empresa Liz Construções. A propriedade da área, no entanto, é reivindicada pelo governo do Estado, que já sinalizou entrar na Justiça com ação de reintegração de posse.

A Bahiatursa argumenta que o terreno em questão, localizado entre a Avenida Octávio Mangabeira e a Rua Manuel Antônio Galvão (em frente à pista de bicicross), lhe pertence.  A área seria remanescente do antigo Projeto de Valorização da Orla Marítima de Salvador, de urbanização da região, e foi desapropriada pelo Decreto nº 30.964, de 5 de setembro de 1984.

Segundo o chefe do departamento jurídico da Bahiatursa, George Modesto, o terreno foi cedido em caráter de comodato para que o Conselho de Moradores do Sítio Pombal de Pituaçu promovesse a preservação da área verde. Segundo ele, uma construção no local oferece risco porque no subsolo passa a adutora Joanes-Bolandeira, da Embasa. “Se houver algum vazamento, falta água na cidade toda”, alerta Modesto.

A presidente do conselho, Neuza Silva, confirma as informações da Bahiatursa. “Há 15 anos cuidamos da preservação da área. Agora, fomos surpreendidos com tapumes cercando e máquinas trabalhando na área. Já consultamos a Bahiatursa e confirmamos que o comodato está em vigor”, ela argumenta.

“Boa-fé” - O gerente de desenvolvimento da Liz Construções, Anísio Costa, informa que foram tomadas todas as providências legais para a implantação do estande de vendas. “Desde novembro passado, pagamos aluguel e assinamos contrato de permissão de uso e termo de acordo e compromisso para entregar a área do jeito que a encontramos ou com melhorias”, ele argumenta.

“Agimos de boa-fé. Se tiver problema, é entre a prefeitura e o governo”, completa Costa, que diz estar ciente de que o terreno fica sobre a adutora, mas afastou riscos, pois, segundo ele, trata-se de construção provisória e estacionamento. A Embasa negou, por meio de sua assessoria de imprensa, haver adutora sob aquele terreno na orla.

Da prefeitura - Cláudio Silva, superintendente da Sucom, órgão que deu alvará ao estande, sustenta que o terreno pertence à prefeitura: “Qualquer cidadão que queira construir em área pública pode requerer permissão de uso junto à Secretaria da Fazenda para edificar temporariamente. Este não é o único caso”.

O imbróglio chegou ao Ministério Público baiano. O promotor de justiça do Meio Ambiente Antônio Sérgio reúne documentos para fundamentar uma possível ação.