Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou o governo baiano suspender repasses de verbas do convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) com a Organização da sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil Preservação Ambiental, em sessão da 2ª Câmara na manhã de quarta-feira, 28. A medida foi determinada devido a indícios de irregularidades.
Do convênio que faz parte do programa Construindo Dias Melhores no valor total de R$ 17,964 milhões – R$ 8,011 milhões já liberados – para a construção de 1.120 unidades habitacionais em 18 municípios e capacitação de 510 moradores, o MP constatou um total de R$ 1,178 milhão em notas frias, sem a prestação dos serviços da contratada.
Incapacidade - A reportagem não conseguiu falar com a presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, na quarta. Seu celular estava desligado. Ela defendeu a Oscip quando o Tribunal de Contas do Estado iniciou investigação sobre o convênio, em outubro do ano passado acusando o instituto, entre outras coisas, de não ter “capacidade técnica” para o serviço.
O TCE alegou que a Oscip mantém registro na Receita Federal indicando que suas atividades têm correlação com direitos sociais voltados para temas como meio ambiente e cultura e não na construção civil.
Na ocasião, Dalva defendeu o caráter multidisciplinar da entidade: “Não estamos fazendo um serviço de construção civil”. Segundo ele, “dentro de um projeto de conscientização ambiental e capacitação, você tem a construção das casas. É diferente”.
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